Projeto de Lei da Câmara n° 198, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal JEFFERSON DE AGUIAR (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 158-C/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o uso de distintivo de quadro ou corpo nos uniformes das Forças Armadas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/04/1956 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 198/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/09/1955
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o uso de distintivo de quadro ou corpo nos uniformes das Forças Armadas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 212-216 | Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Depois de falarem os Deputados Jefferson de Aguiar e Carlos Albuquerque o veto mantido por 80 votos SIM, 162 NÃO e 1 em branco. |
| 04/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 645 | Sessão conjunta. Leitura do Relatório 11 de 1956 da Comissão Mista. |
| 03/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 631 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
| 24/03/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 617 | Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Ezechias da Rocha, Lurival Fontes e Ary Vianna e pelos Deputados Wilson Fadul, Cícero Alves e Otacílio Negrão. |
| 24/03/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 617 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Ezechias da Rocha é eleito Presidente da Comissão e o Senador Lourival Fontes, Relator. |
| 21/03/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 580-584 | Leitura da Mensagem 68 de 1956 (Mensagem 114 de 1956, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
| 02/03/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 504 | Redação final aprovada sem debate. |
| 28/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 442 | Leitura do Parecer 153 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Gaspar Velloso. |
| 08/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 305 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 28/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 237 | Leitura do Parecer 83 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Moura Brasil. |
| 28/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 237 | Leitura do Parecer 84 de 1956 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna. |
| 22/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2320 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança Nacional. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/09/1955
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, NORMAS, CORRELAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DISTINTIVO, UNIFORME, OFICIAIS, FORÇAS ARMADAS.
- 07/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/04/1956
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Depois de falarem os Deputados Jefferson de Aguiar e Carlos Albuquerque o veto mantido por 80 votos SIM, 162 NÃO e 1 em branco.
- Publicado no DCN2 Páginas 212-216
- 03/04/1956
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Relatório 11 de 1956 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN2 Páginas 645
- 02/04/1956
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 631
- 22/03/1956
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Ezechias da Rocha é eleito Presidente da Comissão e o Senador Lourival Fontes, Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 617
- 22/03/1956
- Ação:
- Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Ezechias da Rocha, Lurival Fontes e Ary Vianna e pelos Deputados Wilson Fadul, Cícero Alves e Otacílio Negrão.
- Publicado no DCN2 Páginas 617
- 20/03/1956
- Ação:
- Leitura da Mensagem 68 de 1956 (Mensagem 114 de 1956, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN2 Páginas 580-584
- 20/03/1956
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Sanção negada.
- 01/03/1956
- Ação:
- Redação final aprovada sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 504
- 27/02/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 153 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Gaspar Velloso.
- Publicado no DCN2 Páginas 442
- 07/02/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 305
- 27/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 84 de 1956 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna.
- Publicado no DCN2 Páginas 237
- 27/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 83 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Moura Brasil.
- Publicado no DCN2 Páginas 237
- 21/09/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança Nacional.
- Publicado no DCN2 Páginas 2320
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:57