Projeto de Lei da Câmara n° 202, de 1955
- Iniciativa
- Mesa da Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 631-A/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.655 de 26/11/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Congresso Nacional Câmara dos Deputados os créditos suplementar de Cr$ 15.485.164,00 às subconsignações que especifica do anexo segundo da Lei 2368 de nove de dezembro de 1954 e especial de Cr$ 450.000,00 para pagar vencimento atrasados a funcionários de sua secretaria.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.655 de 26/11/1955
- Último estado:
- 26/11/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 202/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/10/1955
- Descrição/Ementa
- Abre ao Congresso Nacional Câmara dos Deputados os créditos suplementar de Cr$ 15.485.164,00 às subconsignações que especifica do anexo segundo da Lei 2368 de nove de dezembro de 1954 e especial de Cr$ 450.000,00 para pagar vencimento atrasados a funcionários de sua secretaria.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2665 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 28/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2580 | Leitura do parecer 1204 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Vellasco. |
| 20/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2480 | Leitura. À Comisssão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/10/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, CREDITO ESPECIAL, CONGRESSO NACIONAL, CORRELAÇÃO, SUBCONSIGNAÇÃO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, ATRASO, VENCIMENTOS, FUNCIONARIOS, SECRETARIA, CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 09/01/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/11/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2655 de 26/11/1955.
- 31/10/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2665
- 27/10/1955
- Ação:
- Leitura do parecer 1204 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Vellasco.
- Publicado no DCN2 Páginas 2580
- 19/10/1955
- Ação:
- Leitura. À Comisssão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2480
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:58