Projeto de Lei da Câmara n° 204, de 1955
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 318-B/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Prorroga a vigência de saldos de dotações orçamentárias do plano salte, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/07/1961 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 204/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/10/1955
- Descrição/Ementa
- Prorroga a vigência de saldos de dotações orçamentárias do plano salte, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/07/1961 | Publicado no DCN2 Páginas 1303 | Votação em discussão única. È rejeitado o Substitutivo oferecido ao Projeto, ficando este prejudicado. |
| 29/06/1961 | Publicado no DCN2 Páginas 1-2 | Leitura do Parecer 262 de 1961 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e do Substitutivo. Relator: Benedito Valadares. |
| 29/06/1961 | Publicado no DCN2 Páginas 1-2 | Leitura do Parecer 263 de 1961 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e rejeição do Substitutivo. Relator: Fausto Cabral. |
| 03/04/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 483 | Leitura e aprovação do Requerimento 77 de 1957, do Senador Juracy Magalhães, solicitando que sejam ouvidas a Comissão de Constituição e Justiça sobre a Proposição principal e a Comissão de Finanças sobre o Substitutivo. Após falarem os Senadores Freitas Cavalcanti, Gaspar Velloso e Juracy Magalhães. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
| 27/03/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 392 | Leitura do Parecer 83 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Substitutivo. Relator: Remy Archer. |
| 23/02/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 169 | Leitura e aprovação do Requerimento 27 de 1957, do Senador Remy Archer, solicitando a audiência da Comissão de Economia. À Comissão de Economia. |
| 19/02/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 113 | Leitura do Parecer 38 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Othon Mader. |
| 01/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2656 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/10/1955
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, VIGENCIA, SALDO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, PLANO SALTE.
- 03/08/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/07/1961
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Votação em discussão única. È rejeitado o Substitutivo oferecido ao Projeto, ficando este prejudicado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1303
- 28/06/1961
- Ação:
- Leitura do Parecer 263 de 1961 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e rejeição do Substitutivo. Relator: Fausto Cabral.
- Publicado no DCN2 Páginas 1-2
- 28/06/1961
- Ação:
- Leitura do Parecer 262 de 1961 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e do Substitutivo. Relator: Benedito Valadares.
- Publicado no DCN2 Páginas 1-2
- 02/04/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 77 de 1957, do Senador Juracy Magalhães, solicitando que sejam ouvidas a Comissão de Constituição e Justiça sobre a Proposição principal e a Comissão de Finanças sobre o Substitutivo. Após falarem os Senadores Freitas Cavalcanti, Gaspar Velloso e Juracy Magalhães. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 483
- 26/03/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 83 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Substitutivo. Relator: Remy Archer.
- Publicado no DCN2 Páginas 392
- 22/02/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 27 de 1957, do Senador Remy Archer, solicitando a audiência da Comissão de Economia. À Comissão de Economia.
- Publicado no DCN2 Páginas 169
- 18/02/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 38 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Othon Mader.
- Publicado no DCN2 Páginas 113
- 31/10/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2656
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:58