Projeto de Lei da Câmara n° 205, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4304B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.683 de 15/12/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 4.500.000,00 para pagamento devido a União ao The Instituto Of Inter American Affairo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.683 de 15/12/1955
- Último estado:
- 15/12/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 205/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/11/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 4.500.000,00 para pagamento devido a União ao The Instituto Of Inter American Affairo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3176 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 27/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3013 | Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1371 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Novais Filho. |
| 04/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2676 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 132/1954
- Data de Leitura:
- 03/11/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, PARCELA, UNIÃO FEDERAL, ORGANISMO INTERNACIONAL.
- 05/01/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/12/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2683, de 15/12/1955.
- 01/12/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 3176
- 26/11/1955
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1371 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Novais Filho.
- Publicado no DCN2 Páginas 3013
- 03/11/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2676
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:58