Projeto de Lei da Câmara n° 206, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 329-C/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.670 de 06/12/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00 distribuído em dez parcelas anuais de Cr$ 150.000.000,00 para ocorrer as despesas com a construção de casas para oficiais e sargentos em todo território nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.670 de 06/12/1955
- Último estado:
- 06/12/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 206/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/11/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00 distribuído em dez parcelas anuais de Cr$ 150.000.000,00 para ocorrer as despesas com a construção de casas para oficiais e sargentos em todo território nacional.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3010 | Sessão Extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. |
| 23/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2917 | Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1348 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Parsifal Barroso. |
| 04/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2676 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 231/1955
- Data de Leitura:
- 03/11/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, DESTINAÇÃO, DESPESA, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO, OFICIAIS, SARGENTO, TERRITORIO NACIONAL.
- 30/12/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/12/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2670, de 06/12/1955.
- 25/11/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 3010
- 22/11/1955
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1348 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Parsifal Barroso.
- Publicado no DCN2 Páginas 2917
- 03/11/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2676
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:58