Projeto de Lei da Câmara n° 207, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 351-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.678 de 08/12/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 250.000.000,00 destinado a atender à despesa relativo ao exercício de 1955 com a aquisição, pelo Tesouro Nacional, de partes beneficiárias da Companhia Hidrelétrica do São Francisco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.678 de 08/12/1955
- Último estado:
- 08/12/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 207/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/11/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 250.000.000,00 destinado a atender à despesa relativo ao exercício de 1955 com a aquisição, pelo Tesouro Nacional, de partes beneficiárias da Companhia Hidrelétrica do São Francisco.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2903 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 18/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2843 | Leitura do Parecer 1312 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 04/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2676 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 237/1955
- Data de Leitura:
- 03/11/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESTINAÇÃO, DESPESA, EXERCICIO FINANCEIRO, CORRELAÇÃO, AQUISIÇÃO, TESOURO NACIONAL, PARTES BENEFICIARIAS, (CHESF).
- 01/03/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado
- 08/12/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2678 de 08/12/1955.
- 21/11/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 2903
- 17/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1312 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 2843
- 03/11/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2676
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:59