Projeto de Lei da Câmara n° 211, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal FERNANDO NOBREGA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4748D/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.755 de 16/04/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a contribuição dos Institutos de Previdência.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.755 de 16/04/1956
- Último estado:
- 15/05/1956 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 211/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/11/1955
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a contribuição dos Institutos de Previdência.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 899 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
| 27/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 845 | Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Álvaro Adolpho, Mathias Olympio e Othon Mader e pelos Deputados Adahil Barreto, Silvio Sanson e Lino Brown. |
| 27/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 845 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Alvaro Adolpho é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Adahil Barreto, Relator. |
| 20/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 796 | Leitura da Mensagem 89 de 1956 (Mensagem 147 de 1956 na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
| 05/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 661 | Leitura do Parecer 184 de 1956 da Comissão de Redação apresentando a Redação final do Projeto. Relator: Gaspar Velloso. |
| 05/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 661 | Leitura e aprovação do Requerimento 159 de 1956, do Senador Fausto Cabral, solicitando dispensa de publicação para imediata discussão e votação da redação final. |
| 23/03/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 613 | Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação. |
| 22/03/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 599 | Leitura e aprovação do Requerimento 138 de 1956, do Senador Mathias Olympio, solicitando dispensa de intersticio. |
| 22/03/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 598 | Leitura do Parecer 168 de 1956 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lima Texeira. |
| 22/03/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 598 | Leitura do Parecer 169 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e apresentando emenda. Relator: Mathias Olympio. |
| 05/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2690 | Leitura. À Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças. |
| 04/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 899 | Sessão conjunta. Leitura do Parecer 14 de 1956 da Comissão Mista. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/11/1955
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, NORMAS, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, CORRELAÇÃO, SEGURADO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.
- 31/07/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/05/1956
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por votos 69 SIM, 155 NÃO e 12 em branco do inciso único do artigo 1° e 69 SIM, 161 NÃO e 8 em branco do artigo 3°. Foram rejeitados os dispositivos vetados.
- 03/05/1956
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 899
- 03/05/1956
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Parecer 14 de 1956 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN2 Páginas 899
- 26/04/1956
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Alvaro Adolpho é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Adahil Barreto, Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 845
- 19/04/1956
- Ação:
- Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Álvaro Adolpho, Mathias Olympio e Othon Mader e pelos Deputados Adahil Barreto, Silvio Sanson e Lino Brown.
- Publicado no DCN2 Páginas 845
- 19/04/1956
- Ação:
- Leitura da Mensagem 89 de 1956 (Mensagem 147 de 1956 na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN2 Páginas 796
- 06/04/1956
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção do inciso único do artigo 1° e o artigo 3°, transformado na Lei 2755 de 16/04/1956.
- 04/04/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 159 de 1956, do Senador Fausto Cabral, solicitando dispensa de publicação para imediata discussão e votação da redação final.
- Publicado no DCN2 Páginas 661
- 04/04/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 184 de 1956 da Comissão de Redação apresentando a Redação final do Projeto. Relator: Gaspar Velloso.
- Publicado no DCN2 Páginas 661
- 22/03/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 613
- 21/03/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 138 de 1956, do Senador Mathias Olympio, solicitando dispensa de intersticio.
- Publicado no DCN2 Páginas 599
- 21/03/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 169 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e apresentando emenda. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN2 Páginas 598
- 21/03/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 168 de 1956 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lima Texeira.
- Publicado no DCN2 Páginas 598
- 04/11/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2690
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:59