Projeto de Lei da Câmara n° 212, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 541-C/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.674 de 08/12/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o quadro do pessoal da Secretaria do Tribunal Marítimo, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.674 de 08/12/1955
- Último estado:
- 08/12/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 212/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/11/1955
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o quadro do pessoal da Secretaria do Tribunal Marítimo, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3155 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 24/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3 | Leitura do Parecer 1359 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lourival Fontes. |
| 24/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3 | Leitura do Parecer 1360 de 1955 da Comissão de Serviço Público, opinando pela aprovação Projeto. Relator: Filinto Muller. |
| 24/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3 | Leitura do Parecer 1361 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olímpio. |
| 09/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2721 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 355/1955
- Data de Leitura:
- 08/11/1955
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TM).
- 05/01/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/12/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2674 de 08/12/1955.
- 29/11/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 3155
- 23/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1361 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olímpio.
- Publicado no DCN2 Páginas 3
- 23/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1360 de 1955 da Comissão de Serviço Público, opinando pela aprovação Projeto. Relator: Filinto Muller.
- Publicado no DCN2 Páginas 3
- 23/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1359 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- Publicado no DCN2 Páginas 3
- 08/11/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2721
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:00