Projeto de Lei da Câmara n° 213, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4802B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.722 de 06/02/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 1.720,00 para atender ao pagamento de auxílio funerário devido a Dulce Loureiro da Costa, filha de João da Costa Silva, ex servidor daquele Ministério.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.722 de 06/02/1956
- Último estado:
- 06/02/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 213/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/11/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 1.720,00 para atender ao pagamento de auxílio funerário devido a Dulce Loureiro da Costa, filha de João da Costa Silva, ex servidor daquele Ministério.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 214 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 13/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 95 | Leitura do Parecer 30 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Barros Filho. |
| 09/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2722 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 351/1954
- Data de Leitura:
- 08/11/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, AUXILIO FUNERAL, DIVIDA, PESSOA FISICA, FILHA, EX SERVIDOR.
- 01/03/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/02/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2722 de 06/02/1956.
- 25/01/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 214
- 12/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 30 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Barros Filho.
- Publicado no DCN2 Páginas 95
- 08/11/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2722
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:00