Projeto de Lei da Câmara n° 214, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 526-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.672 de 07/12/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera disposições da Lei 1086 de 19 de abril de 1950, e autoriza o Poder Executivo a prorrogar por mais de cinco anos os financiamentos previstos naquela Lei.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.672 de 07/12/1955
- Último estado:
- 12/12/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 214/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/11/1955
- Descrição/Ementa
- Altera disposições da Lei 1086 de 19 de abril de 1950, e autoriza o Poder Executivo a prorrogar por mais de cinco anos os financiamentos previstos naquela Lei.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3047-3048 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. |
| 24/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2942 | Leitura do Parecer 1352 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Rui Palmeira. |
| 24/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2942 | Leitura do Parecer 1353 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Magalhães Barata. |
| 09/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2722 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 344/1955
- Data de Leitura:
- 08/11/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MF), CORRELAÇÃO, ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, PRORROGAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- 05/01/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/12/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2672 de 12/12/1955.
- 26/11/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 3047-3048
- 23/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1353 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Magalhães Barata.
- Publicado no DCN2 Páginas 2942
- 23/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1352 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Rui Palmeira.
- Publicado no DCN2 Páginas 2942
- 08/11/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2722
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:00