Projeto de Lei da Câmara n° 215, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 69-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.709 de 17/01/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Estado Maior das Forças Armadas, o crédito especial de Cr$ 15.000,00 para ocorrer à despesa com o pagamento de gratificação adicional aos extranumerários mensalistas do referido órgão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.709 de 17/01/1956
- Último estado:
- 17/01/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 215/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/11/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Estado Maior das Forças Armadas, o crédito especial de Cr$ 15.000,00 para ocorrer à despesa com o pagamento de gratificação adicional aos extranumerários mensalistas do referido órgão.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 87-88 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 05/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 21 | Leitura do Parecer 3 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Parsifal Barroso. |
| 10/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2738 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 66/1955
- Data de Leitura:
- 09/11/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (EMFA), DESTINAÇÃO, DESPESA, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, EXTRANUMERARIO MENSALISTA.
- 01/03/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/01/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2709 de 17/01/1956.
- 11/01/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 87-88
- 04/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 3 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Parsifal Barroso.
- Publicado no DCN2 Páginas 21
- 09/11/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2738
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:00