Projeto de Lei da Câmara n° 217, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4037D/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.792 de 28/05/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a inclusão da Faculdade de Ciências Econômicas de São Paulo entre os estabelecimentos subvencionados pelo Governo Federal, correspondendo-lhe a subvenção anual de Cr$ 2.500.000,00.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.792 de 28/05/1956
- Último estado:
- 28/05/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 217/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/11/1955
- Descrição/Ementa
- Concede a inclusão da Faculdade de Ciências Econômicas de São Paulo entre os estabelecimentos subvencionados pelo Governo Federal, correspondendo-lhe a subvenção anual de Cr$ 2.500.000,00.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1078 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 10/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 968 | Leitura do Parecer 334 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Armando Câmara. |
| 10/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 968 | Leitura do Parecer 335 de 1956 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Reginaldo Fernandes. |
| 10/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 968 | Leitura do Parecer 336 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna. |
| 10/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2738 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 28/1954
- Data de Leitura:
- 09/11/1955
- Indexação:
- CONCESSÃO, INCLUSÃO, FACULDADE, CIENCIAS ECONOMICAS, (SP), ESTABELECIMENTO, SUBVENÇÃO, GOVERNO FEDERAL. AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, SUBVENÇÃO.
- 14/06/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/05/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2792 de 28/05/1956.
- 17/05/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1078
- 09/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 336 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna.
- Publicado no DCN2 Páginas 968
- 09/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 335 de 1956 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Reginaldo Fernandes.
- Publicado no DCN2 Páginas 968
- 09/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 334 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Armando Câmara.
- Publicado no DCN2 Páginas 968
- 09/11/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2738
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:01