Projeto de Lei da Câmara n° 219, de 1955
- Iniciativa
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 686A/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.684 de 16/12/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o quadro do pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.684 de 16/12/1955
- Último estado:
- 16/12/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 219/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/11/1955
- Descrição/Ementa
- Altera o quadro do pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3225 | Leitura do Parecer 1393 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 07/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3225 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 07/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3224-3225 | Leitura do Parecer 1392 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna. |
| 03/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3185 | Leitura e aprovação do Requerimento 522 de 1955 do Senador Attílio Vivacqua e outros senadores, solicitando urgência ao Projeto. |
| 12/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2791 | Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/11/1955
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TRE), (ES). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, DESPESA.
- 05/01/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/12/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2684 de 16/12/1955.
- 06/12/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 3225
- 06/12/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1393 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN2 Páginas 3225
- 06/12/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1392 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna.
- Publicado no DCN2 Páginas 3224-3225
- 02/12/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 522 de 1955 do Senador Attílio Vivacqua e outros senadores, solicitando urgência ao Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 3185
- 11/11/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2791
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:01