Projeto de Lei da Câmara n° 220, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 58-D/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.910 de 12/10/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o códico de Organização Judiciária do Distrito Federal no concernente ao serviço do Registro Civil das Pesquisas Naturais, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.910 de 12/10/1956
- Último estado:
- 12/10/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 220/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/11/1955
- Descrição/Ementa
- Modifica o códico de Organização Judiciária do Distrito Federal no concernente ao serviço do Registro Civil das Pesquisas Naturais, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1160-1161 | Redação final aprovada. |
| 18/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1076 | Leitura do Parecer 368 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Gaspar Velloso. |
| 10/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 972 | Votação em discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação. |
| 03/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 888 | Leitura e aprovação do Requerimento 213 de 1956 do Senador Filinto Muller, solicitando a retirada do Projeto da Ordem do Dia, a fim de ser votado no dia 09 do corrente. |
| 01/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 877 | Discussão única. Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 21/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 809 | Leitura do Parecer 270 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da emenda. Relator: Benedito Valladares. |
| 06/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 41 | Encerrada a discussão preliminar, retornando à Comissão de Constituição e Justiça com uma emenda do Senador Apolônio Sales. |
| 11/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3263 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1409 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Argemiro de Figueiredo. |
| 12/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2791 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 78/1955
- Data de Leitura:
- 11/11/1955
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO, ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA, DISTRITO FEDERAL, CORRELAÇÃO, SERVIÇO, REGISTRO CIVIL, PESSOA FISICA.
- 27/11/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/10/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2910 de 12/10/1956.
- 28/05/1956
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 377 de 28/05/1956 à Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou o Projeto, com emenda, e designando o Senador Argemiro de Figueiredo para acompanhar o estudo da matéria naquela Casa do Congresso.
- 23/05/1956
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1160-1161
- 17/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 368 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Gaspar Velloso.
- Publicado no DCN2 Páginas 1076
- 09/05/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 972
- 02/05/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 213 de 1956 do Senador Filinto Muller, solicitando a retirada do Projeto da Ordem do Dia, a fim de ser votado no dia 09 do corrente.
- Publicado no DCN2 Páginas 888
- 30/04/1956
- Ação:
- Discussão única. Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 877
- 20/04/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 270 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da emenda. Relator: Benedito Valladares.
- Publicado no DCN2 Páginas 809
- 05/01/1956
- Ação:
- Encerrada a discussão preliminar, retornando à Comissão de Constituição e Justiça com uma emenda do Senador Apolônio Sales.
- Publicado no DCN2 Páginas 41
- 10/12/1955
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1409 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Argemiro de Figueiredo.
- Publicado no DCN2 Páginas 3263
- 11/11/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 2791
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:01