Projeto de Lei da Câmara n° 221, de 1955
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 323-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.781 de 14/05/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria cargos no quadro da pensão do Tribunal do Trabalho da Terceira Região.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.781 de 14/05/1956
- Último estado:
- 14/05/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 221/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/11/1955
- Descrição/Ementa
- Cria cargos no quadro da pensão do Tribunal do Trabalho da Terceira Região.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 921 | Discussão única. Projeto aprovado sem debates. |
| 01/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 874 | Leitura do Parecer 306 de 1956 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Filinto Müller. |
| 01/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 874-875 | Leitura do Parecer 307 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 12/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2792 | Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/11/1955
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO, CHEFE, SECRETARIA, OFICIAL DE JUSTIÇA, AUXILIAR JUDICIARIO, SERVENTE, QUADRO DE PESSOAL, (TRT).
- 25/05/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/05/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2781 de 14/05/1956.
- 04/05/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debates.
- Publicado no DCN2 Páginas 921
- 30/04/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 307 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN2 Páginas 874-875
- 30/04/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 306 de 1956 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Filinto Müller.
- Publicado no DCN2 Páginas 874
- 11/11/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2792
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:02