Projeto de Lei da Câmara n° 222, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4035C/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.902 de 05/10/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta de direitos de importação, imposto de consumo e taxas aduaneiras os materiais importados pela Companhia Metarlúgica Bárbara.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.902 de 05/10/1956
- Último estado:
- 05/10/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 222/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/11/1955
- Descrição/Ementa
- Isenta de direitos de importação, imposto de consumo e taxas aduaneiras os materiais importados pela Companhia Metarlúgica Bárbara.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2601 | Discussão única. Projeto aprovado sem debates. |
| 06/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2423 | Leitura do Parecer 836 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Daniel Krieger. |
| 06/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2423 | Leitura do Parecer 837 de 1956 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 06/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2423 | Leitura do Parecer 838 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Paulo Fernandes. |
| 17/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2816 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 24/1954
- Data de Leitura:
- 16/11/1955
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITO, IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, CORRELAÇÃO, PESSOA JURIDICA, IMPORTAÇÃO, MATERIAL, METALURGIA.
- 06/11/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/10/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2902 de 05/10/1956.
- 20/09/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debates.
- Publicado no DCN2 Páginas 2601
- 05/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 838 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Paulo Fernandes.
- Publicado no DCN2 Páginas 2423
- 05/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 837 de 1956 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 2423
- 05/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 836 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- Publicado no DCN2 Páginas 2423
- 16/11/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2816
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:02