Projeto de Lei da Câmara n° 223, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4307B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.772 de 08/05/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.500.000,00 para atender a despesas decorrentes da execução da Lei 1944 de 14 de agosto de 1953.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.772 de 08/05/1956
- Último estado:
- 08/05/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 223/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/11/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.500.000,00 para atender a despesas decorrentes da execução da Lei 1944 de 14 de agosto de 1953.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 824-825 | Discussão única. Projeto aprovado sem debates. |
| 20/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 799 | Leitura do Parecer 268 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Novaes Filho. |
| 17/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2816 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 128/1954
- Data de Leitura:
- 16/11/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MS), DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, DESPESA, CORRELAÇÃO, EXECUÇÃO, LEI FEDERAL, TRABALHO, PESQUISA.
- 22/05/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/05/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2772 de 08/05/1956.
- 23/04/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debates.
- Publicado no DCN2 Páginas 824-825
- 19/04/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 268 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Novaes Filho.
- Publicado no DCN2 Páginas 799
- 16/11/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2816
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:02