Projeto de Lei da Câmara n° 224, de 1955
- Iniciativa
- Comissão de Seguridade Social e Família
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4540C/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.788 de 25/05/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00 para auxiliar a realização do Segundo Congresso Internacional de Alergia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.788 de 25/05/1956
- Último estado:
- 25/05/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 224/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/11/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00 para auxiliar a realização do Segundo Congresso Internacional de Alergia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 69 | Leitura e aprovação do Requerimento 17 de 1956, do Senador César Vergueiro, solicitando dispensa de publicação para a imediata discussão e votação da redação final do Projeto. Redação final aprovada. |
| 10/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 68 | Leitura do Parecer 20 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda do Projeto. Relator: Saulo Ramos. |
| 06/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 40 | Votação em discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação. |
| 05/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 29 | Leitura e aprovação do Requerimento 10 de 1956 do Senador Moura Brasil, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia da sessão seguinte. |
| 05/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 22 | Leitura do Parecer 07 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda. Relator: Mathias Olympio. |
| 31/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3480 | Discussão única. Apresentada emenda pelo Senador Oswaldo Moura Brasil. À Comissão de Finanças. |
| 15/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3354 | Leitura do Parecer 1427 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 17/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2816 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/11/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MS), DESTINAÇÃO, AUXILIO, REALIZAÇÃO, CONGRESSO INTERNACIONAL, CORRELAÇÃO, MEDICINA.
- 20/06/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/05/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2788 de 25/05/1956.
- 13/01/1956
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 20 de 13/01/1956 à Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, com emenda, e designando o Senador Mathias Olympio para acompanhar o estudo da matéria naquela Casa do Congresso.
- 09/01/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 17 de 1956, do Senador César Vergueiro, solicitando dispensa de publicação para a imediata discussão e votação da redação final do Projeto. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 69
- 09/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 20 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda do Projeto. Relator: Saulo Ramos.
- Publicado no DCN2 Páginas 68
- 05/01/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 40
- 04/01/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 10 de 1956 do Senador Moura Brasil, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia da sessão seguinte.
- Publicado no DCN2 Páginas 29
- 04/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 07 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN2 Páginas 22
- 30/12/1955
- Ação:
- Discussão única. Apresentada emenda pelo Senador Oswaldo Moura Brasil. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3480
- 14/12/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1427 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN2 Páginas 3354
- 16/11/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2816
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:02