Projeto de Lei da Câmara n° 226, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal BENJAMIN FARAH (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4048D/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.711 de 21/01/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial até a importância de Cr$ 40.000.000,00 para início da construção de um prédio destinado ao Palácio da Justiça, no Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.711 de 21/01/1956
- Último estado:
- 21/01/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 226/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/11/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial até a importância de Cr$ 40.000.000,00 para início da construção de um prédio destinado ao Palácio da Justiça, no Distrito Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 82 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 10/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 76 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 22 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 10/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 76 | Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 18 de 1956 do Senador César Vergueiro, solicitando dispensa de interstício a fim de que o Projeto figure na Ordem do Dia da sessão seguinte. |
| 18/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2839 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/11/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PREDIO, PALACIO, JUSTIÇA, DISTRITO FEDERAL.
- 01/03/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/01/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2711 de 21/01/1956.
- 10/01/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 82
- 09/01/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 18 de 1956 do Senador César Vergueiro, solicitando dispensa de interstício a fim de que o Projeto figure na Ordem do Dia da sessão seguinte.
- Publicado no DCN2 Páginas 76
- 09/01/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 22 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN2 Páginas 76
- 17/11/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2839
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:03