Projeto de Lei da Câmara n° 227, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal LOPO COELHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4646C/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço para efeito de licença especial.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/06/1956 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 227/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/11/1955
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço para efeito de licença especial.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/06/1956 | Publicado no DCN Páginas 263-268 | Sessão conjunta. Discussão e votação do veto presidencial. Veto mantido por 109 votos SIM, 130 NÃO e 8 em BRANCO, após falarem os Senhores Abguar Bastos, Rogê Ferreira e Áureo Melo. |
| 24/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1140 | Sessão conjunta. Leitura do Relatório 16 de 1956 da Comissão Mista. |
| 24/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1140-1141 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
| 19/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1082 | Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Mourão Vieira, Ari Vianna e Silvio Curvo, e pelos Deputados Armando Correa, Wagner Estelita e Oscar Correa. |
| 19/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1082 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Mourão Vieira é eleito Presidente e o Senador Silvio Curvo, nomeado Relator. |
| 15/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1022 | Leitura da Mensagem 122 de 1956 (Mensagem 198 de 1956 na origem) do Senhor Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
| 26/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 843 | Discussão única. Projeto aprovado sem debates. |
| 07/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 672 | Leitura do Parecer 192 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mourão Vieira. |
| 07/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 671-672 | Leitura do Parecer 191 de 1956 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna. |
| 18/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2839 | Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/11/1955
- Indexação:
- CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, CORRELAÇÃO, LICENÇA ESPECIAL, SERVIDOR PUBLICO CIVIL.
- 27/06/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/06/1956
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão e votação do veto presidencial. Veto mantido por 109 votos SIM, 130 NÃO e 8 em BRANCO, após falarem os Senhores Abguar Bastos, Rogê Ferreira e Áureo Melo.
- Publicado no DCN Páginas 263-268
- 23/05/1956
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 1140-1141
- 23/05/1956
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Relatório 16 de 1956 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN2 Páginas 1140
- 18/05/1956
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Mourão Vieira é eleito Presidente e o Senador Silvio Curvo, nomeado Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 1082
- 18/05/1956
- Ação:
- Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Mourão Vieira, Ari Vianna e Silvio Curvo, e pelos Deputados Armando Correa, Wagner Estelita e Oscar Correa.
- Publicado no DCN2 Páginas 1082
- 14/05/1956
- Ação:
- Leitura da Mensagem 122 de 1956 (Mensagem 198 de 1956 na origem) do Senhor Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN2 Páginas 1022
- 10/05/1956
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Sanção Negada.
- 25/04/1956
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debates.
- Publicado no DCN2 Páginas 843
- 06/04/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 192 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mourão Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 672
- 06/04/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 191 de 1956 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna.
- Publicado no DCN2 Páginas 671-672
- 17/11/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2839
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:03