Projeto de Lei da Câmara n° 228, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4660B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.774 de 10/05/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 300.000,00 para pagamento de auxílio ao capítuto Brasileiro do Colégio Internacional de Cirurgiões, em São Paulo, capital do Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.774 de 10/05/1956
- Último estado:
- 10/05/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 228/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/11/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 300.000,00 para pagamento de auxílio ao capítuto Brasileiro do Colégio Internacional de Cirurgiões, em São Paulo, capital do Estado de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 832 | Discussão única. Projeto aprovado sem debates. |
| 18/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 769 | Leitura do Parecer 237 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Dinarte Mariz. |
| 18/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2839 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 280/1954
- Data de Leitura:
- 17/11/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MS), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, AUXILIO, CIRURGIÃO, CORRELAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CAPITAL DE ESTADO, (SP).
- 22/05/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/05/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2774 de 10/05/1956.
- 24/04/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debates.
- Publicado no DCN2 Páginas 832
- 17/04/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 237 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Dinarte Mariz.
- Publicado no DCN2 Páginas 769
- 17/11/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2839
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:03