Projeto de Lei da Câmara n° 229, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal ARMANDO CORREIA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 27/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.735 de 18/02/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Fixa o período do estágio probatório do funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo e os extranumerários mensalistas da União e das autarquias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.735 de 18/02/1956
- Último estado:
- 18/02/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 229/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/11/1955
- Descrição/Ementa
- Fixa o período do estágio probatório do funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo e os extranumerários mensalistas da União e das autarquias.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 248 | Discussão única. Projeto aprovado sem debates. |
| 20/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 162 | Leitura do Parecer 67 de 1956 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vivaldo Lima. |
| 18/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2839 | Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/11/1955
- Indexação:
- FIXAÇÃO, PERIODO, ESTAGIO PROBATORIO, CORRELAÇÃO, FUNCIONARIO, NOMEAÇÃO, CARGO, PROVIMENTO EFETIVO, EXTRANUMERARIO MENSALISTA, GOVERNO FEDERAL, AUTARQUIA.
- 16/03/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/02/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2735 de 18/02/1956.
- 27/01/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debates.
- Publicado no DCN2 Páginas 248
- 19/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 67 de 1956 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vivaldo Lima.
- Publicado no DCN2 Páginas 162
- 17/11/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil.
- Publicado no DCN2 Páginas 2839
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:03