Projeto de Lei da Câmara n° 230, de 1955
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 492-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.963 de 23/11/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a cessão de um terreno à Prefeitura Municipal de Niterói, de propriedade da União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.963 de 23/11/1956
- Último estado:
- 23/11/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 230/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/11/1955
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a cessão de um terreno à Prefeitura Municipal de Niterói, de propriedade da União.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3270 | Discussão única. Projeto aprovado e rejeitada a emenda, após falar o Senador Paulo Fernandes. |
| 20/10/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2972 | Leitura do Parecer 1058 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e solicitando seja ouvido o Ministério da Viação e Obras Públicas. Relator: Benedito Valladares. |
| 20/10/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2972 | Leitura do Parecer 1059 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Benedito Valladares. |
| 20/10/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2972 | Leitura do Parecer 1060 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto com a emenda. Relator: Fausto Cabral. |
| 18/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2839 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/11/1955
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, CORRELAÇÃO, CESSÃO, GLEBA, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, NITEROI, (RJ), PROPRIEDADE, GOVERNO FEDERAL.
- 06/12/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/11/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2963 de 23/11/1956.
- 12/11/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado e rejeitada a emenda, após falar o Senador Paulo Fernandes.
- Publicado no DCN2 Páginas 3270
- 19/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1060 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto com a emenda. Relator: Fausto Cabral.
- Publicado no DCN2 Páginas 2972
- 19/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1059 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Benedito Valladares.
- Publicado no DCN2 Páginas 2972
- 19/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1058 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e solicitando seja ouvido o Ministério da Viação e Obras Públicas. Relator: Benedito Valladares.
- Publicado no DCN2 Páginas 2972
- 17/11/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2839
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:04