Projeto de Lei da Câmara n° 231, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal BENJAMIN FARAH (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 408-B/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao artigo 141 do Decreto Lei 9760 de 5 de setembro de 1946. Dispõe sobre a aquisição de imóveis da União e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/04/1956 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 231/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/11/1955
- Descrição/Ementa
- Acrescenta parágrafo único ao artigo 141 do Decreto Lei 9760 de 5 de setembro de 1946. Dispõe sobre a aquisição de imóveis da União e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 732 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 07/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 672 | Leitura do Parecer 193 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Benedito Valladares. |
| 07/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 672 | Leitura do Parecer 194 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 18/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2839 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 408/1955
- Data de Leitura:
- 17/11/1955
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, REDAÇÃO, ARTIGO, ACRESCIMO, DECRETO LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, AQUISIÇÃO, IMOVEL, PROPRIEDADE, GOVERNO FEDERAL.
- 18/04/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/04/1956
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN2 Páginas 732
- 06/04/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 194 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN2 Páginas 672
- 06/04/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 193 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Benedito Valladares.
- Publicado no DCN2 Páginas 672
- 17/11/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2839
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:04