Projeto de Lei da Câmara n° 233, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal LAURO CRUZ (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2725B/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta do imposto de selo e mais impostos federais nos atos em que for parte, a Associação Evangélica Beneficiente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/04/1956 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 233/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/11/1955
- Descrição/Ementa
- Isenta do imposto de selo e mais impostos federais nos atos em que for parte, a Associação Evangélica Beneficiente.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 713 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 24/03/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 175 de 1956 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Arlindo Rodrigues. |
| 24/03/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 176 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ary Vianna. |
| 18/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2839 | Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/11/1955
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTO DO SELO, TAXAS, IMPOSTO FEDERAL, CORRELAÇÃO, ASSOCIAÇÕES, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE.
- 18/04/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/04/1956
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN2 Páginas 713
- 23/03/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 176 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ary Vianna.
- Publicado no DCN2 Páginas 3
- 23/03/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 175 de 1956 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Arlindo Rodrigues.
- Publicado no DCN2 Páginas 3
- 17/11/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2839
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:04