Projeto de Lei da Câmara n° 235, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal TARSO DUTRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 115-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.822 de 14/07/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o registro de diploma de enfermeiro, expedido até o ano de 1950, por escolas estaduais de enfermagem não equiparadas nos termos do Decreto 20109 de 15 de junho de 1931, e da Lei 775 de 6 de agosto de 1949, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.822 de 14/07/1956
- Último estado:
- 14/07/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 235/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/11/1955
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o registro de diploma de enfermeiro, expedido até o ano de 1950, por escolas estaduais de enfermagem não equiparadas nos termos do Decreto 20109 de 15 de junho de 1931, e da Lei 775 de 6 de agosto de 1949, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1667 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado sem debates. |
| 26/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1632 | Leitura do Parecer 532 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Moura Brasil. |
| 26/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1632 | Leitura do Parecer 533 de 1956 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela rejeição do Projeto. Relator:Ezechias da Rocha. |
| 26/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1632 | Leitura do Parecer 534 de 1956 da Comissão de Saúde Pública, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Sílvio Curvo. |
| 22/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2891 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Saúde Pública. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/11/1955
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, CORRELAÇÃO, REGISTRO, DIPLOMA, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, ENFERMEIRO, ESCOLA DE ENFERMAGEM, NEGAÇÃO, EQUIPARAÇÃO, DECRETO FEDERAL, NORMA JURIDICA, ESTADOS.
- 02/08/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/07/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2822 de 14/7/956.
- 27/06/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado sem debates.
- Publicado no DCN2 Páginas 1667
- 25/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 534 de 1956 da Comissão de Saúde Pública, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Sílvio Curvo.
- Publicado no DCN2 Páginas 1632
- 25/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 533 de 1956 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela rejeição do Projeto. Relator:Ezechias da Rocha.
- Publicado no DCN2 Páginas 1632
- 25/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 532 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Moura Brasil.
- Publicado no DCN2 Páginas 1632
- 21/11/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Saúde Pública.
- Publicado no DCN2 Páginas 2891
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:05