Projeto de Lei da Câmara n° 236, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal TARSO DUTRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4990B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.849 de 22/08/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Restabelece subvenções ordinárias omitidas, no Orçamento Geral da União para o exercício de 1955. Lei 2368 de nove de dezembro de 1954.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.849 de 22/08/1956
- Último estado:
- 22/08/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 236/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/11/1955
- Descrição/Ementa
- Restabelece subvenções ordinárias omitidas, no Orçamento Geral da União para o exercício de 1955. Lei 2368 de nove de dezembro de 1954.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/08/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2105 | Votação em discussão única. Projeto aprovado, emenda rejeitada. |
| 01/08/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2027 | Leitura do Parecer 676 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda. Relator: César Vergueiro. |
| 19/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1098 | Discussão única. Encerrada a discussão, o Projeto volta à Comissão de Finanças em virtude de emenda do Senador Attílio Vivacqua. |
| 10/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 970 | Leitura do Parecer 341 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite. |
| 22/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2891 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/11/1955
- Indexação:
- RESTABELECIMENTO, SUBVENÇÃO, OMISSÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, (RS), CORRELAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE.
- 01/10/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/08/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2849 de 22/8/1956.
- 07/08/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado, emenda rejeitada.
- Publicado no DCN2 Páginas 2105
- 31/07/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 676 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda. Relator: César Vergueiro.
- Publicado no DCN2 Páginas 2027
- 18/05/1956
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão, o Projeto volta à Comissão de Finanças em virtude de emenda do Senador Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN2 Páginas 1098
- 09/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 341 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 970
- 21/11/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2891
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:05