Projeto de Lei da Câmara n° 237, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal SERGIO MAGALHÃES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 675-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.746 de 13/03/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo treze da Lei 1448 de cinco de outubro de 1951. Lei Orgânica do Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.746 de 13/03/1956
- Último estado:
- 13/03/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 237/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/11/1955
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo treze da Lei 1448 de cinco de outubro de 1951. Lei Orgânica do Distrito Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/03/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 4 | Redação final aprovada sem debate. |
| 28/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 442 | Leitura do Parecer 154 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Saulo Ramos. |
| 02/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 263 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 19/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 151 | Leitura do Parecer 62 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Moura Brasil. |
| 22/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2891 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/11/1955
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, LEI ORGANICA, DISTRITO FEDERAL, CORRELAÇÃO, PERIODO, LEGISLATURA.
- 05/04/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/03/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2746 de 13/3/1956.
- 01/03/1956
- Ação:
- Redação final aprovada sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 4
- 27/02/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 154 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Saulo Ramos.
- Publicado no DCN2 Páginas 442
- 01/02/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 263
- 18/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 62 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Moura Brasil.
- Publicado no DCN2 Páginas 151
- 21/11/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 2891
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:05