Projeto de Lei da Câmara n° 238, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal FERNANDO FERRARI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4260B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.821 de 14/07/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00 para construção de um prédio destinado as instalações da Sede da Diretoria Regional do Departamento dos Correios e Telégrafos, e respectiva Agência em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.821 de 14/07/1956
- Último estado:
- 14/07/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 238/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/11/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00 para construção de um prédio destinado as instalações da Sede da Diretoria Regional do Departamento dos Correios e Telégrafos, e respectiva Agência em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1646 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 15/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1519 | Leitura do Parecer 491 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Rui Palmeira. |
| 15/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1519 | Leitura do Parecer 492 de 1956 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Neves da Rocha. |
| 15/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1519 | Leitura do Parecer 493 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mader. |
| 22/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2891 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/11/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PREDIO, INSTALAÇÃO, SEDE, DIRETORIA REGIONAL, (DCT), MUNICIPIO, PORTO ALEGRE, (RS).
- 02/08/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/07/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2821 de 14/7/1956.
- 26/06/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1646
- 14/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 493 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mader.
- Publicado no DCN2 Páginas 1519
- 14/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 492 de 1956 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Neves da Rocha.
- Publicado no DCN2 Páginas 1519
- 14/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 491 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Rui Palmeira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1519
- 21/11/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2891
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:05