Mensagem (SF) n° 198, de 1979

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 84 de 29/10/1979
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEE (SP) A ELEVAR EM CRZ 420.763.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E TRES MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 84 de 29/10/1979
Último estado:
29/10/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 198/1979
Autor:
Presidência da República
Data:
02/10/1979
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEE (SP) A ELEVAR EM CRZ 420.763.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E TRES MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 98/1979
Origem externa:
MSG 354/1979
Data de Leitura:
02/10/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
EMPRESTIMO INTERNO, DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA, ELETRICIDADE, (SP), (BANESPA), INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA DE SANEAMENTO.
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEE (SP) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 420.763.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E TRES MIL CRUZEIROS).
06/11/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 434 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 422 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
29/10/1979
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000084/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 09 80).
29/10/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 641 AO GOVERNADOR DE SÃO PAULO (SP)
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
29/10/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 141 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
29/10/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000084/79.
DOFC 30 10 PAG 15955.
DCN2 30 10 PAG 5523.
25/10/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 26 10 PAG 5348.
25/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA.
25/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 445, DO SEN SALDANHA DERZI,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
25/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 810 - CR.
25/10/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
25/10/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
25/10/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
25/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
25/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
18/10/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/10/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
DCN2 19 10 PAG 5292.
DCN2 19 10 PAG
11/10/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN AMARAL FURLAN.
10/10/1979
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
09/10/1979
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
03/10/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 04 10 PAG 4936.
03/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:45