Projeto de Lei da Câmara n° 243, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal ADAHIL BARRETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3580C/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.705 de 06/01/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar a União Beneficiente de Cariús, prédio e respectivo terreno situados à Praça Quinze de Novembro, em Cariús, no Estado do Ceará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.705 de 06/01/1956
- Último estado:
- 06/01/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 243/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/11/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a doar a União Beneficiente de Cariús, prédio e respectivo terreno situados à Praça Quinze de Novembro, em Cariús, no Estado do Ceará.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3444 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 15/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3354 | Leitura do Parecer 1428 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Parsifal Barroso. |
| 24/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3 | Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/11/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRENO, PREDIO, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, SEDE, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ASSISTENCIA SOCIAL, POPULAÇÃO CARENTE, EDUCAÇÃO, MENOR ABANDONADO, MUNICIPIO, CARIUS, (CE).
- 01/03/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/01/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2705 de 6/1/1956.
- 28/12/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 3444
- 14/12/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1428 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Parsifal Barroso.
- Publicado no DCN2 Páginas 3354
- 23/11/1955
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:07