Projeto de Lei da Câmara n° 245, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 812/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.654 de 25/11/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Declara o estado de sítio em todo o território nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.654 de 25/11/1955
- Último estado:
- 25/11/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 245/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/11/1955
- Descrição/Ementa
- Declara o estado de sítio em todo o território nacional.
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/03/2023
- Descrição/Ementa
- Dossiê digitalizado
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
25/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2970 | Leitura e aprovação do Requerimento 501 de 1955, do Senador Apolônio Salles, solicitando prorrogação da sessão até que sejam emitidos todos os pareceres das Comissões. |
25/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2969 | Leitura e aprovação do Requerimento 500 de 1955, do Senador Apolônio Salles, solicitando encerramento da discussão do Projeto. |
25/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2952-2953 | Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
25/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2952-2962 | Sessão extraordinária. Após falarem os Senadores Argemiro de Figueiredo, Mário Mota, Fernandes Távora, Domingos Vellasco, Carlos Lindemberg e Novaes Filho, é esgotado o prazo regimentar da sessão. |
25/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 14 Suplemento (nº 179) | Leitura e aprovação do Requerimento 505 de 1955, do Senador Freitas Cavalcanti, solicitando votação nominal para a emenda 18 ao Projeto. |
25/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 14 Suplemento (nº 179) | Leitura e aprovação do Requerimento 506 de 1955, do Senador Juracy Magalhães, solicitando votação nominal para a emenda 20 ao Projeto. |
25/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 12 Suplemento (nº 179) | Leitura e aprovação do Requerimento 504 de 1955, do Senador Juracy Magalhães, solicitando votação nominal da emenda 8 ao Projeto. |
25/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 10-12 Suplemento (nº 179) | Sessão extraordinária. Após falarem os Senadores Armando Câmara, Dinarte Mariz, Daniel Krieger, Othon Maderm Rui Palmeira, Lima Teixeira e Coimbra Bueno é encerrada a discussão, nos termos do Requerimento 500 de 1955. Emitem pareceres orais, contrários às emendas, pelas Comissões de Constituição e Justiça, Serviço Público Civil, Finanças, Segurança Nacional e Economia, os Senadores Kerginaldo Cavalcanti, Filinto Muller, Paulo Fernandes, Caiado de Castro e Lima Teixeira, respectivamente. |
25/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 10 Suplemento (nº 179) | Leitura e aprovação do Requerimento 502 de 1955, do Senador Apolônio Sales, solicitando preferência para o Projeto, a fim de ser votado em globo, antes das emendas, sem prejuízo destas, salvo as de números 8, 10, 18e 20, para serem votados em separado. |
25/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 10 Suplemento (nº 179) | Leitura e aprovação do Requerimento 503 de 1955, do Senador Freitas Cavalcanti, solicitando votação nominal para o Projeto. |
25/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 10-15 Suplemento (nº 179) | Discussão única. Projeto aprovado nos termos do Requerimento 502 de 1955 e rejeitadas as emendas. Após falarem os Senadores Alencastro Guimarães, Domingos Velasco, Rui Palmeira, Juracy Magalhães, Atílio Vivacqua, Votorino Freire e Daniel Krieger são rejeitadas as emendas destacadas. Faz declaração de voto o Senador Coimbra Bueno. À sanção. |
24/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 9 | Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/11/1955
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, ESTADO DE SITIO, TERRITORIO NACIONAL, MOTIVO, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, GUERRA SUBVERSIVA, POSSIBILIDADE, ATENTADO, ORDEM CONSTITUCIONAL.
- 06/06/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/11/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2654 de 25/11/1955.
- 24/11/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado nos termos do Requerimento 502 de 1955 e rejeitadas as emendas. Após falarem os Senadores Alencastro Guimarães, Domingos Velasco, Rui Palmeira, Juracy Magalhães, Atílio Vivacqua, Votorino Freire e Daniel Krieger são rejeitadas as emendas destacadas. Faz declaração de voto o Senador Coimbra Bueno. À sanção.
- Publicado no DCN2 Páginas 10-15 Suplemento (nº 179)
- 24/11/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 506 de 1955, do Senador Juracy Magalhães, solicitando votação nominal para a emenda 20 ao Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 14 Suplemento (nº 179)
- 24/11/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 505 de 1955, do Senador Freitas Cavalcanti, solicitando votação nominal para a emenda 18 ao Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 14 Suplemento (nº 179)
- 24/11/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 504 de 1955, do Senador Juracy Magalhães, solicitando votação nominal da emenda 8 ao Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 12 Suplemento (nº 179)
- 24/11/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 503 de 1955, do Senador Freitas Cavalcanti, solicitando votação nominal para o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 10 Suplemento (nº 179)
- 24/11/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 502 de 1955, do Senador Apolônio Sales, solicitando preferência para o Projeto, a fim de ser votado em globo, antes das emendas, sem prejuízo destas, salvo as de números 8, 10, 18e 20, para serem votados em separado.
- Publicado no DCN2 Páginas 10 Suplemento (nº 179)
- 24/11/1955
- Ação:
- Sessão extraordinária. Após falarem os Senadores Armando Câmara, Dinarte Mariz, Daniel Krieger, Othon Maderm Rui Palmeira, Lima Teixeira e Coimbra Bueno é encerrada a discussão, nos termos do Requerimento 500 de 1955. Emitem pareceres orais, contrários às emendas, pelas Comissões de Constituição e Justiça, Serviço Público Civil, Finanças, Segurança Nacional e Economia, os Senadores Kerginaldo Cavalcanti, Filinto Muller, Paulo Fernandes, Caiado de Castro e Lima Teixeira, respectivamente.
- Publicado no DCN2 Páginas 10-12 Suplemento (nº 179)
- 24/11/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 501 de 1955, do Senador Apolônio Salles, solicitando prorrogação da sessão até que sejam emitidos todos os pareceres das Comissões.
- Publicado no DCN2 Páginas 2970
- 24/11/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 500 de 1955, do Senador Apolônio Salles, solicitando encerramento da discussão do Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 2969
- 24/11/1955
- Ação:
- Sessão extraordinária. Após falarem os Senadores Argemiro de Figueiredo, Mário Mota, Fernandes Távora, Domingos Vellasco, Carlos Lindemberg e Novaes Filho, é esgotado o prazo regimentar da sessão.
- Publicado no DCN2 Páginas 2952-2962
- 24/11/1955
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 2952-2953
- 23/11/1955
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 9
Última atualização de dados legislativos: 13/03/2023 14:17