Projeto de Lei da Câmara n° 245, de 1955

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 812/1955
Norma Gerada
Lei nº 2.654 de 25/11/1955
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Declara o estado de sítio em todo o território nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 2.654 de 25/11/1955
Último estado:
25/11/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 245/1955
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/11/1955
Descrição/Ementa
Declara o estado de sítio em todo o território nacional.
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2023
Descrição/Ementa
Dossiê digitalizado
Data Documento oficial Ação legislativa
25/11/1955 Publicado no DCN2 Páginas 2970
Leitura e aprovação do Requerimento 501 de 1955, do Senador Apolônio Salles, solicitando prorrogação da sessão até que sejam emitidos todos os pareceres das Comissões.
25/11/1955 Publicado no DCN2 Páginas 2969
Leitura e aprovação do Requerimento 500 de 1955, do Senador Apolônio Salles, solicitando encerramento da discussão do Projeto.
25/11/1955 Publicado no DCN2 Páginas 2952-2953
Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
25/11/1955 Publicado no DCN2 Páginas 2952-2962
Sessão extraordinária. Após falarem os Senadores Argemiro de Figueiredo, Mário Mota, Fernandes Távora, Domingos Vellasco, Carlos Lindemberg e Novaes Filho, é esgotado o prazo regimentar da sessão.
25/11/1955 Publicado no DCN2 Páginas 14 Suplemento (nº 179)
Leitura e aprovação do Requerimento 505 de 1955, do Senador Freitas Cavalcanti, solicitando votação nominal para a emenda 18 ao Projeto.
25/11/1955 Publicado no DCN2 Páginas 14 Suplemento (nº 179)
Leitura e aprovação do Requerimento 506 de 1955, do Senador Juracy Magalhães, solicitando votação nominal para a emenda 20 ao Projeto.
25/11/1955 Publicado no DCN2 Páginas 12 Suplemento (nº 179)
Leitura e aprovação do Requerimento 504 de 1955, do Senador Juracy Magalhães, solicitando votação nominal da emenda 8 ao Projeto.
25/11/1955 Publicado no DCN2 Páginas 10-12 Suplemento (nº 179)
Sessão extraordinária. Após falarem os Senadores Armando Câmara, Dinarte Mariz, Daniel Krieger, Othon Maderm Rui Palmeira, Lima Teixeira e Coimbra Bueno é encerrada a discussão, nos termos do Requerimento 500 de 1955. Emitem pareceres orais, contrários às emendas, pelas Comissões de Constituição e Justiça, Serviço Público Civil, Finanças, Segurança Nacional e Economia, os Senadores Kerginaldo Cavalcanti, Filinto Muller, Paulo Fernandes, Caiado de Castro e Lima Teixeira, respectivamente.
25/11/1955 Publicado no DCN2 Páginas 10 Suplemento (nº 179)
Leitura e aprovação do Requerimento 502 de 1955, do Senador Apolônio Sales, solicitando preferência para o Projeto, a fim de ser votado em globo, antes das emendas, sem prejuízo destas, salvo as de números 8, 10, 18e 20, para serem votados em separado.
25/11/1955 Publicado no DCN2 Páginas 10 Suplemento (nº 179)
Leitura e aprovação do Requerimento 503 de 1955, do Senador Freitas Cavalcanti, solicitando votação nominal para o Projeto.
25/11/1955 Publicado no DCN2 Páginas 10-15 Suplemento (nº 179)
Discussão única. Projeto aprovado nos termos do Requerimento 502 de 1955 e rejeitadas as emendas. Após falarem os Senadores Alencastro Guimarães, Domingos Velasco, Rui Palmeira, Juracy Magalhães, Atílio Vivacqua, Votorino Freire e Daniel Krieger são rejeitadas as emendas destacadas. Faz declaração de voto o Senador Coimbra Bueno. À sanção.
24/11/1955 Publicado no DCN2 Páginas 9
Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/11/1955
Indexação:
DECLARAÇÃO, ESTADO DE SITIO, TERRITORIO NACIONAL, MOTIVO, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, GUERRA SUBVERSIVA, POSSIBILIDADE, ATENTADO, ORDEM CONSTITUCIONAL.
06/06/1956
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
25/11/1955
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 2654 de 25/11/1955.
24/11/1955
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão única. Projeto aprovado nos termos do Requerimento 502 de 1955 e rejeitadas as emendas. Após falarem os Senadores Alencastro Guimarães, Domingos Velasco, Rui Palmeira, Juracy Magalhães, Atílio Vivacqua, Votorino Freire e Daniel Krieger são rejeitadas as emendas destacadas. Faz declaração de voto o Senador Coimbra Bueno. À sanção.
Publicado no DCN2 Páginas 10-15 Suplemento (nº 179)
24/11/1955
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 506 de 1955, do Senador Juracy Magalhães, solicitando votação nominal para a emenda 20 ao Projeto.
Publicado no DCN2 Páginas 14 Suplemento (nº 179)
24/11/1955
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 505 de 1955, do Senador Freitas Cavalcanti, solicitando votação nominal para a emenda 18 ao Projeto.
Publicado no DCN2 Páginas 14 Suplemento (nº 179)
24/11/1955
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 504 de 1955, do Senador Juracy Magalhães, solicitando votação nominal da emenda 8 ao Projeto.
Publicado no DCN2 Páginas 12 Suplemento (nº 179)
24/11/1955
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 503 de 1955, do Senador Freitas Cavalcanti, solicitando votação nominal para o Projeto.
Publicado no DCN2 Páginas 10 Suplemento (nº 179)
24/11/1955
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 502 de 1955, do Senador Apolônio Sales, solicitando preferência para o Projeto, a fim de ser votado em globo, antes das emendas, sem prejuízo destas, salvo as de números 8, 10, 18e 20, para serem votados em separado.
Publicado no DCN2 Páginas 10 Suplemento (nº 179)
24/11/1955
Ação:
Sessão extraordinária. Após falarem os Senadores Armando Câmara, Dinarte Mariz, Daniel Krieger, Othon Maderm Rui Palmeira, Lima Teixeira e Coimbra Bueno é encerrada a discussão, nos termos do Requerimento 500 de 1955. Emitem pareceres orais, contrários às emendas, pelas Comissões de Constituição e Justiça, Serviço Público Civil, Finanças, Segurança Nacional e Economia, os Senadores Kerginaldo Cavalcanti, Filinto Muller, Paulo Fernandes, Caiado de Castro e Lima Teixeira, respectivamente.
Publicado no DCN2 Páginas 10-12 Suplemento (nº 179)
24/11/1955
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 501 de 1955, do Senador Apolônio Salles, solicitando prorrogação da sessão até que sejam emitidos todos os pareceres das Comissões.
Publicado no DCN2 Páginas 2970
24/11/1955
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 500 de 1955, do Senador Apolônio Salles, solicitando encerramento da discussão do Projeto.
Publicado no DCN2 Páginas 2969
24/11/1955
Ação:
Sessão extraordinária. Após falarem os Senadores Argemiro de Figueiredo, Mário Mota, Fernandes Távora, Domingos Vellasco, Carlos Lindemberg e Novaes Filho, é esgotado o prazo regimentar da sessão.
Publicado no DCN2 Páginas 2952-2962
24/11/1955
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Publicado no DCN2 Páginas 2952-2953
23/11/1955
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Publicado no DCN2 Páginas 9
Última atualização de dados legislativos: 13/03/2023 14:17