Projeto de Lei da Câmara n° 246, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE GUIOMARD (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 782-B/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Declara de utilidade pública o Processo Arantes, de coagulação do latex gamífero, autoriza a respectiva desapropriação, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/11/1969 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 246/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/11/1955
- Descrição/Ementa
- Declara de utilidade pública o Processo Arantes, de coagulação do latex gamífero, autoriza a respectiva desapropriação, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/11/1969 | Publicado no DCN2 Páginas 910 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 13/11/1968 | Publicado no DCN2 Páginas 5845-5846 | Leitura do Parecer 1016 de 1955 da Comissão de Finanças, solicitando o pronunciamento da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto. Relator: Manoel Villaça. |
| 13/11/1968 | Publicado no DCN2 Páginas 5845-5846 | Leitura do Parecer 1017 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto por inconstitucionalidade. Relator: Nogueira da Gama. |
| 25/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3 | Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
| 22/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 6225 | Leitura e aprovação do Requerimento 1553 de 1968, do Senador José Guiomard, solicitando adiamento de discussão do Projeto para o dia 22/01/1969. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/11/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESAPROPRIAÇÃO, PATENTE DE INVENÇÃO, CORRELAÇÃO, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, PROCESSO, PATENTE DE INVENÇÃO, (DNPI), COAGULANTE, LATEX, BORRACHA.
- 02/12/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/11/1969
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN2 Páginas 910
- 21/11/1968
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 1553 de 1968, do Senador José Guiomard, solicitando adiamento de discussão do Projeto para o dia 22/01/1969.
- Publicado no DCN2 Páginas 6225
- 12/11/1968
- Ação:
- Leitura do Parecer 1017 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto por inconstitucionalidade. Relator: Nogueira da Gama.
- Publicado no DCN2 Páginas 5845-5846
- 12/11/1968
- Ação:
- Leitura do Parecer 1016 de 1955 da Comissão de Finanças, solicitando o pronunciamento da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto. Relator: Manoel Villaça.
- Publicado no DCN2 Páginas 5845-5846
- 24/11/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:07