Projeto de Lei da Câmara n° 247, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 623-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.701 de 31/12/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Retifica a Lei número 2368 de nove de dezembro de 1954, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1955.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.701 de 31/12/1955
- Último estado:
- 31/12/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 247/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/11/1955
- Descrição/Ementa
- Retifica a Lei número 2368 de nove de dezembro de 1954, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1955.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3413 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 28/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3412 | Leitura e aprovação do Requerimento 582 de 1955, do Senador Moura Brasil, solicitando urgência para o Projeto. |
| 28/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3412 | Leitura do Parecer 1453 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 16/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3405 | Leitura e aprovação do Requerimento 580 de 1955, do Senador Cunha Melo, solicitando retirada do Projeto da Ordem do Dia, a fim de ser ouvida a Comissão de Justiça. |
| 16/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3377 | Leitura do Parecer 1441 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: César Vergueiro. |
| 16/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3377 | Leitura e aprovação do Requerimento 569 de 1955, do Senador César Vergueiro, solicitando dispensa de interstício. |
| 25/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 401/1955
- Data de Leitura:
- 24/11/1955
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, EXERCICIO FINANCEIRO.
- 01/03/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/12/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2701 de 31/12/1955.
- 27/12/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 3413
- 27/12/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1453 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN2 Páginas 3412
- 27/12/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 582 de 1955, do Senador Moura Brasil, solicitando urgência para o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 3412
- 15/12/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 580 de 1955, do Senador Cunha Melo, solicitando retirada do Projeto da Ordem do Dia, a fim de ser ouvida a Comissão de Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 3405
- 15/12/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 569 de 1955, do Senador César Vergueiro, solicitando dispensa de interstício.
- Publicado no DCN2 Páginas 3377
- 15/12/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1441 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: César Vergueiro.
- Publicado no DCN2 Páginas 3377
- 24/11/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:07