Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto rejeitado por: § 1º artigo 4º, 45 SIM, 161 NÃO, 30 em branco e 1 NULO; artigo 5º, 61 SIM, 158 NÃO, 15 em branco e 3 NULOS.

Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Lima Teixeira, Mendonça Clark, Oliveira Brito, Magalhães Mello, Daniel Krieger e Luna Freire.

1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Lima Teixeira é eleito Presidente da Comissão e o Senador Mendonça Clark, Relator.

2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.

Sessão conjunta. Leitura do Relatório 4 de 1956 da Comissão Mista.

Leitura da Mensagem 5 de 1956 (Mensagem 633-A de 1956, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.

Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Parecer 1412 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator: Remy Archer.

Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 550 de 1955, do Senador Domingos Vellasco, solicitando votação da emenda 2 se proceda nominalmente. Depois de falarem os Senadores Vivaldo Lima, Domingos Vellasco, Novaes Filho, Moura Andrade e Carlos Lindemberg, é aprovada a emenda 2. Fazem declaração de voto os Senadores Kerginaldo Cavalcanti e Parsifal Barroso. Em seguida são rejeitadas as emendas 7, 9 e 10. À Comissão de Redação.

Sessão extraordinária. Votação em discussão única. Projeto aprovado com emendas.

Leitura e aprovação do Requerimento 548 de 1955, do Senador Teixeira Lima, solicitando a retirada da subemenda por ele oferecida à emenda 2-C.

Leitura e aprovação do Requerimento 547 de 1955, do Senador Apolônio Sales, solicitando preferência para a votação da emenda 3, a fim de ser votada antes das demais pertencentes ao artigo 6º, sem prejuizo da de número 2 de Plenário.

Leitura e aprovação do Requerimento 540 de 1955, do Senador Kerginaldo Cavalcanti, solicitando que o Projeto seja votado antes das respectivas emendas e sem prejuizo destas.

Leitura e aprovação do Requerimento 541 de 1955, do Senador João Villas Bôas, solicitando destaque, para a votação em separado, da seguinte parte do Projeto: no § 1º do artigo 3º a expressão " do calendário" .

Retirado o Requerimento 542 de 1955, do Senador Domingos Vellasco, solicitando destaque, para a votação em separado, dos artigos 6º e 7º do Projeto.

Leitura e aprovação do Requerimento 544 de 1955, do Senador Paulo Fernandes, solicitando destaque, para as emendas 1 e 9 do Projeto.

Leitura e aprovação do Requerimento 545 de 1955, do Senador Carlos Lindemberg, solicitando destaque para a emenda 6, a fim de ser votada separadamente.

Leitura e aprovação do Requerimento 543 de 1955, do Senador Lima Guimarães, solicitando destaque para os artigos 6º, 7º e 8º do Projeto.

Leitura e aprovação do Requerimento 546 de 1955, do Senador Moura Brasil, solicitando destaque para a emenda 10, a fim de ser votada separadamente.

Leitura do Parecer 1396 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e apresentando emendas ao Projeto. Relator: Daniel Krieger.

Leitura do Parecer 1397 de 1955 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto, rejeição da emenda 1-C e apresentando subemenda à emenda 2-C. Relator: Lima Teixeira.

Leitura do Parecer 1398 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Teixeira Lima.

Discussão única. Encerrada a discussão, depois de falarem os Senadores Kerginaldo Cavalcanti e Apolônio Sales, voltando às Comissões em virtude das emendas.

Leitura e aprovação do Requerimento 527 de 1955, do Senador Apolônio Sales, solicitando audiência da Comissão de Legislação Social.

Parecer oral das Comissões de Constituição e Justiça, de Economia e de Legislação Social, relatados pelos Senadores Cunha Melo, quanto à primeira e Lima Teixeira, quanto às duas outras. Votação não realizada por falta de número.

Leitura e aprovação do Requerimento 519 de 1955, do Senador Kerginaldo Cavalcanti, solicitando urgência para o Projeto.

Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Economia.