Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 6, de 1998

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 559/1997
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 163 de 03/08/2000
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO JUDICIARIA EM MATERIA CIVIL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FRANCESA, EM PARIS, EM 28 DE MAIO DE 1996.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 163 de 03/08/2000
Norma relacionada
Decreto nº 3.598 de 12/09/2000
Último estado:
08/08/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-17 às 17:22
Identificação:
Autógrafo - PDS 6/1998
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/10/1997
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO JUDICIARIA EM MATERIA CIVIL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FRANCESA, EM PARIS, EM 28 DE MAIO DE 1996.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/08/2000 Publicado no DSF Páginas 15503-15504
Encerrada a discussão, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 793/2000-CDIR (Relator Senador Casildo Maldaner), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 422/2000, subscrito pelo Sr. Lúdio Coelho.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP..
02/08/2000 Publicado no DSF Páginas 15499-15500
Encerrada a discussão, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 793/2000-CDIR (Relator Senador Casildo Maldaner), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 422/2000, subscrito pelo Sr. Lúdio Coelho.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP..
06/06/2000 Publicado no DSF Páginas 11687-11689
Leitura do Parecer nº 567/2000-CRE, Relator Senador Carlso Wilson, favorável.
À SGM.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 483/1997
Origem externa:
MSG 483/1997
Data de Leitura:
01/10/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO, ASSISTENCIA JUDICIARIA, MATERIA CIVIL, GOVERNO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, FRANÇA, CRITERIOS, ACESSO, JUSTIÇA, TRIBUNAIS, IGUALDADE, DIREITOS, PROCESSO JUDICIAL, ENTREGA, ATO JUDICIAL, ATO EXTRAJUDICIAL, OBTENÇÃO, PROVA JUDICIAL, RECONHECIMENTO, EXECUÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, SENTENÇA JUDICIAL, PROTEÇÃO, MENOR, SEQUESTRO, CRIANÇA.
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000163 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 04 08 2000, PAG 00001.
13/11/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
10/08/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
08/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1209/2000(SF), de 03.08.2000 ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 163/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 35.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
08/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1207/2000(SF), de 03.08.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 269/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 163/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 32 a 33.
Ofício nº 1208/2000(SF), de 03.08.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 163/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 34.
08/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000163 DE 2000.
DSF - 04/08/2000 PÁG. 015718.
DOU-E- 04/08/2000 PÁG. 00001.
Promulgado em 03/08/2000.
03/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
03/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
02/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:00 hs.
01/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrada a discussão, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 793/2000-CDIR (Relator Senador Casildo Maldaner), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 422/2000, subscrito pelo Sr. Lúdio Coelho.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP..
Publicado no DSF Páginas 15503-15504
Publicado no DSF Páginas 15499-15500
04/07/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.8.2000.
Discussão, em turno único.
06/06/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
05/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 567/2000-CRE, Relator Senador Carlso Wilson, favorável.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 11687-11689
25/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CRE.
23/05/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SSCLSF.
23/05/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexei as folhas 23 a 26 do parecer do Senador Carlos Wilson favorável ao projeto aprovado nesta comissão nesta data.
18/05/2000
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL.
05/02/1998
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
RELATOR SEN CARLOS WILSON.
05/02/1998
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
29/01/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CRE.
29/01/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
29/01/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS, APOS
SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS, FINDO O QUAL A REFERIDA COMISSÃO
TERA 15 (QUINZE) DIAS UTEIS, PRORROGAVEIS POR IGUAL
PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DSF 30 01 PAG 1607 A 1617.
29/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
29/01/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA
EXTRAORDINARIA DA 50ª LEGISLATURA, DE 06 DE JANEIRO A
13 DE FEVEREIRO DE 1998.
28/01/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 20 (VINTE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:01