Projeto de Lei da Câmara n° 252, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 669-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.696 de 24/12/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o parágrafo segundo do artigo terceiro da Lei 970 de 16 de dezembro de 1949. Dispõe sobre as atribuições, organização e funcionamento do Conselho Nacional de Economia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.696 de 24/12/1955
- Último estado:
- 24/12/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 252/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/11/1955
- Descrição/Ementa
- Modifica o parágrafo segundo do artigo terceiro da Lei 970 de 16 de dezembro de 1949. Dispõe sobre as atribuições, organização e funcionamento do Conselho Nacional de Economia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3406 | Leitura do Parecer 1449 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 16/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3406 | Discussão única. Projeto aprovado sem debates. |
| 16/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3405 | Leitura do Parecer 1447 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Moura Brasil. |
| 16/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3405-3406 | Leitura do Parecer 1448 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 16/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3400 | Leitura e aprovação do Requerimento 577 de 1955, do Senador Freitas Cavalcanti e outras Senadores, solicitando urgência para a votação do Projeto. |
| 29/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3119 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 430/1955
- Data de Leitura:
- 28/11/1955
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, (CNE).
- 09/01/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 24/12/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2696 de 24/12/1955.
- 15/12/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debates.
- Publicado no DCN2 Páginas 3406
- 15/12/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1449 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 3406
- 15/12/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1448 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 3405-3406
- 15/12/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1447 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Moura Brasil.
- Publicado no DCN2 Páginas 3405
- 15/12/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 577 de 1955, do Senador Freitas Cavalcanti e outras Senadores, solicitando urgência para a votação do Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 3400
- 28/11/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3119
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:09