Projeto de Lei da Câmara n° 253, de 1955
- Iniciativa
- Senador Mourão Vieira (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4634B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.797 de 15/06/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Ministério da Educação e Cultura, a registrar os diplomas expedidos pelo extinto Instituto Politécnico de Florianópolis.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.797 de 15/06/1956
- Último estado:
- 12/06/1956 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 253/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/11/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Ministério da Educação e Cultura, a registrar os diplomas expedidos pelo extinto Instituto Politécnico de Florianópolis.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1218 | 2° Reunião da Comissão Mista. À Comissão discute e aprova o parecer do Relator. |
| 30/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1217-1218 | Sessão conjunta. Leitura do Parecer 18 de 1956 da Comissão Mista. |
| 30/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1190 | 1° Reunião da Comissão Mista. O Senador Mourão Vieira é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Campos Vergal, Relator. |
| 26/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1189 | Sessão conjunta. È nomeada Comissão Mista Especial imcubida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Mourão Vieira, Gaspar Veloso e Lino de Matos e pelos Deputados Lauro Menezes, Lauro Cruz e Campos Vergal. |
| 18/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1075 | Leitura da Mensagem 129 de 1956 (Mensagem 213 de 1956, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
| 03/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 888 | Votação em discussão única. Projeto aprovado, após falar o Senhor Gomes de Oliveira. |
| 01/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 877 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 23/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 809 | Leitura do Parecer 272 de 1956 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mourão Vieira. |
| 30/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3157 | Leitura. À Comissão de Educação e Cultura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/11/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, (MEC), REGISTRO, DIPLOMA, CORRELAÇÃO, EMISSÃO, ORGÃO, EXTINÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, MUNICIPIO, FLORIANOPOLIS, (SC).
- 07/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 12/06/1956
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto rejeitado por 188 votos SIM, 16 NÃO e 1 em branco.
- 29/05/1956
- Ação:
- 2° Reunião da Comissão Mista. À Comissão discute e aprova o parecer do Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 1218
- 29/05/1956
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Parecer 18 de 1956 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN2 Páginas 1217-1218
- 25/05/1956
- Ação:
- 1° Reunião da Comissão Mista. O Senador Mourão Vieira é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Campos Vergal, Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 1190
- 25/05/1956
- Ação:
- Sessão conjunta. È nomeada Comissão Mista Especial imcubida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Mourão Vieira, Gaspar Veloso e Lino de Matos e pelos Deputados Lauro Menezes, Lauro Cruz e Campos Vergal.
- Publicado no DCN2 Páginas 1189
- 17/05/1956
- Ação:
- Leitura da Mensagem 129 de 1956 (Mensagem 213 de 1956, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN2 Páginas 1075
- 04/05/1956
- Ação:
- Sanção negada.
- 02/05/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado, após falar o Senhor Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN2 Páginas 888
- 30/04/1956
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 877
- 20/04/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 272 de 1956 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mourão Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 809
- 29/11/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Educação e Cultura.
- Publicado no DCN2 Páginas 3157
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:09