Projeto de Lei da Câmara n° 254, de 1955

Iniciativa
Deputado Federal BRIGIDO TINOCO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1580D/1952
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Modifica, na parte referente à aposentadoria, disposições da Lei 593 de 24 de dezembro de 1948. Restaura a aposentadoria para os ferroviários aos trinta e cinco anos de serviços, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
20/09/1961 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 254/1955
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/11/1955
Descrição/Ementa
Modifica, na parte referente à aposentadoria, disposições da Lei 593 de 24 de dezembro de 1948. Restaura a aposentadoria para os ferroviários aos trinta e cinco anos de serviços, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/11/1955 Publicado no DCN2 Páginas 3157
Leitura. À Comissão de Legislação Social, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/11/1955
Indexação:
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, FERROVIARIO.
20/09/1961
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
27/07/1961
Ação:
O Senhor Presidente determina que o Projeto seja enviado ao arquivo, em obediência ao artigo 323 do parágrafo 3° do Regimento interno.
20/07/1961
Ação:
Parecer de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo uma emenda. Relator: Fausto Cabral.
05/03/1958
Ação:
Parecer de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gilberto Marinho.
09/10/1957
Ação:
Parecer de 1955 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Fausto Cabral.
29/11/1955
Ação:
Leitura. À Comissão de Legislação Social, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Publicado no DCN2 Páginas 3157
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:09