Projeto de Lei da Câmara n° 256, de 1955
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 372-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.724 de 09/02/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Incorpora a cadeira de Direitos Industrial nas Faculdades de Direitos do país, a de Direito Comercial, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.724 de 09/02/1956
- Último estado:
- 09/02/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 256/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/11/1955
- Descrição/Ementa
- Incorpora a cadeira de Direitos Industrial nas Faculdades de Direitos do país, a de Direito Comercial, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 214 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 14/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 111 | Leitura do Parecer 47 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lourival Fontes. |
| 14/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 111 | Leitura do Parecer 48 de 1956 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lourival Fontes. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/11/1955
- Indexação:
- INCORPORAÇÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, CURSO DE GRADUAÇÃO, DIREITO, CORRELAÇÃO, AREA INDUSTRIAL, FACULDADE FEDERAL, DIREITO COMERCIAL.
- 01/03/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/02/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancioando, transformado na Lei 2724 de 09/12/1956.
- 25/01/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 214
- 12/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 48 de 1956 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- Publicado no DCN2 Páginas 111
- 12/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 47 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- Publicado no DCN2 Páginas 111
- 29/11/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:09