Projeto de Lei da Câmara n° 258, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4685B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.703 de 04/01/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 3.277.882,80 para pagamento de horas extraordinárias de serviço a funcionários daquele ministério, relativo aos exercícios de 1949, 1950 e 1951.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.703 de 04/01/1956
- Último estado:
- 04/01/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 258/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/11/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 3.277.882,80 para pagamento de horas extraordinárias de serviço a funcionários daquele ministério, relativo aos exercícios de 1949, 1950 e 1951.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3444 | Discussão única. Projeto Aprovado sem debate. |
| 15/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3354 | Leitura do Parecer 1429 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Parsifal Barroso. |
| 01/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3162 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 293/1954
- Data de Leitura:
- 30/11/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, HORA EXTRA, SERVIDOR, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR.
- 01/03/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/01/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2703 de 04/01/1956.
- 28/12/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto Aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 3444
- 14/12/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1429 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Parsifal Barroso.
- Publicado no DCN2 Páginas 3354
- 30/11/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3162
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:10