Projeto de Lei da Câmara n° 259, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal BROCA FILHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 190-C/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a emitir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, Departamento dos Correios e Telégrafos, uma série de selos postais comemorativos do centenário da elevação de Caçapava, no Estado de São Paulo, à categoria de vila; e dos centenários dos Municípios de Gaguarão e Santa Vitória do Palmar, no Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/10/1956 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 259/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/12/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a emitir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, Departamento dos Correios e Telégrafos, uma série de selos postais comemorativos do centenário da elevação de Caçapava, no Estado de São Paulo, à categoria de vila; e dos centenários dos Municípios de Gaguarão e Santa Vitória do Palmar, no Estado do Rio Grande do Sul.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2715 | Sessão extraordinária. Redação final aprovada. |
| 28/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2691 | Leitura do Parecer 970 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final das emendas ao Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 14/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2517 | Discussão única. Projeto aprovado com emenda e subemenda. À Comissão de Redação. |
| 06/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2424 | Leitura do Parecer 841 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto, da emenda 1-C e oferecendo subemenda. Relator: Othon Mader. |
| 06/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2423 | Leitura do Parecer 839 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gilberto Marinho. |
| 06/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2423-2424 | Leitura do Parecer 840 de 1956 da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas, oferecendo emenda 1-C ao Projeto. Relator: Coimbra Bueno. |
| 03/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3181 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/12/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EMISSÃO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, (DCT), SELO POSTAL COMEMORATIVO, CENTENARIO, ELEVAÇÃO DE CATEGORIA, VILA, MUNICIPIO, JAGUARÃO, SANTA VITÓRIA DO PALMAR, (RS).
- 16/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/10/1956
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 746 de 04/10/1956 à Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou o projeto com emenda e designando o Senador Coimbra Bueno para acompanhar o estudo da matéria naquela Casa do Congresso.
- 28/09/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 2715
- 27/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 970 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final das emendas ao Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN2 Páginas 2691
- 13/09/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda e subemenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2517
- 05/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 841 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto, da emenda 1-C e oferecendo subemenda. Relator: Othon Mader.
- Publicado no DCN2 Páginas 2424
- 05/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 840 de 1956 da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas, oferecendo emenda 1-C ao Projeto. Relator: Coimbra Bueno.
- Publicado no DCN2 Páginas 2423-2424
- 05/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 839 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gilberto Marinho.
- Publicado no DCN2 Páginas 2423
- 02/12/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3181
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:10