Projeto de Lei da Câmara n° 261, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal URIEL ALVIM (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4911B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.729 de 17/02/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Aumenta para Cr$ 4.000,00 mensais a pensão especial concebida a Eneida Barros de Sá e Lúcia Maria Barros de Sá, viúva e filha de Lúcio Borges de Sá, concedida pela Lei 2036 de 22 de outubro de 1953.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.729 de 17/02/1956
- Último estado:
- 17/02/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 261/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/12/1955
- Descrição/Ementa
- Aumenta para Cr$ 4.000,00 mensais a pensão especial concebida a Eneida Barros de Sá e Lúcia Maria Barros de Sá, viúva e filha de Lúcio Borges de Sá, concedida pela Lei 2036 de 22 de outubro de 1953.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 253 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 28/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 247 | Leitura e aprovação do Requerimento 52 de 1956 do Senador Apolônio Sales, solicitando dispensa de interstício para inclusão do Projeto na Ordem do Dia 30 do corrente. |
| 28/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 240 | Leitura do Parecer 102 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lourival Fontes. |
| 28/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 240 | Leitura do Parecer 103 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 03/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3181 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/12/1955
- Indexação:
- AUMENTO, VALOR, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, EX SERVIDOR, AGENTE FISCAL DE IMPOSTO DE CONSUMO, INTERIOR, (AM).
- 23/02/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/02/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2729 de 17/02/1956.
- 30/01/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 253
- 27/01/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 52 de 1956 do Senador Apolônio Sales, solicitando dispensa de interstício para inclusão do Projeto na Ordem do Dia 30 do corrente.
- Publicado no DCN2 Páginas 247
- 27/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 103 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 240
- 27/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 102 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- Publicado no DCN2 Páginas 240
- 02/12/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3181
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:10