Projeto de Lei da Câmara n° 262, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal ADYLIO VIANNA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 568-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.765 de 02/05/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para instalação em sede própria da Escola de Belas Artes de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.765 de 02/05/1956
- Último estado:
- 02/05/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 262/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/12/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para instalação em sede própria da Escola de Belas Artes de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 815 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 18/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 768 | Leitura do Parecer 238 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Daniel Krieger. |
| 03/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3181 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/12/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, SEDE, ESCOLA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ARTES, MUNICIPIO, PELOTAS, (RS).
- 08/05/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/05/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2765 de 02/05/1956.
- 20/04/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 815
- 17/04/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 238 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- Publicado no DCN2 Páginas 768
- 02/12/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3181
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:11