Projeto de Lei da Câmara n° 264, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4940B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.873 de 18/09/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o parágrafo terceiro do artigo 17, o parágrafo único do artigo 19 e o artigo 44 do Decreto Lei 7036 de 10 de novembro de 1944. Reforma da Lei de Acidentes do Trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.873 de 18/09/1956
- Último estado:
- 18/09/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 264/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/12/1955
- Descrição/Ementa
- Modifica o parágrafo terceiro do artigo 17, o parágrafo único do artigo 19 e o artigo 44 do Decreto Lei 7036 de 10 de novembro de 1944. Reforma da Lei de Acidentes do Trabalho.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1077 | Redação final aprovada. |
| 12/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 978-979 | Leitura do Parecer 346 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final das emendas ao Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo. |
| 05/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 921 | Leitura e aprovação dos Requerimentos 223 a 225 do Senador Othon Mader, solicitando destaque para votação do Projeto. |
| 05/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 920-921 | Leitura do Parecer 322 de 1956 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição da emenda 3. Relator: Paulo Fernandes. |
| 05/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 920-921 | Leitura do Parecer 323 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda 3. Relator: Mathias Olympio. |
| 05/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 920-921 | Discussão única. Projeto aprovado, aprovadas as emendas 1 e 2 e rejeitada a emenda 3. À Comissão de Redação. |
| 03/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 889 | Requerimento aprovado. |
| 01/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 877 | Leitura do Requerimento 206 do Senador Alencastro Guimarães, solicitando urgência ao Projeto. |
| 18/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 146-147 | Discussão única. Apoiada a emenda nº 3 de plenário. O Projeto volta às Comissões. |
| 14/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 112 | Leitura do Parecer 49 de 1956 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação e oferecendo emendas (1-C e 2-C) ao Projeto. Relator: Lima Teixeira. |
| 14/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 112 | Leitura do Parecer 50 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e das emendas. Relator: Parsifal Barroso. |
| 07/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3220 | Leitura. À Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 451/1954
- Data de Leitura:
- 06/12/1955
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, PARAGRAFO, ARTIGO, DECRETO LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, NORMA JURIDICA, ACIDENTES, TRABALHO.
- 01/11/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/09/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2873 de 18/09/1956.
- 22/05/1956
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 356 de 22/05/1956 à Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto com emendas e designando o Senador Mathias Olympio para acompanhar o estudo da matéria naquela Casa do Congresso.
- 17/05/1956
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1077
- 11/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 346 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final das emendas ao Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo.
- Publicado no DCN2 Páginas 978-979
- 04/05/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, aprovadas as emendas 1 e 2 e rejeitada a emenda 3. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 920-921
- 04/05/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação dos Requerimentos 223 a 225 do Senador Othon Mader, solicitando destaque para votação do Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 921
- 04/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 323 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda 3. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN2 Páginas 920-921
- 04/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 322 de 1956 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição da emenda 3. Relator: Paulo Fernandes.
- Publicado no DCN2 Páginas 920-921
- 02/05/1956
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 889
- 30/04/1956
- Ação:
- Leitura do Requerimento 206 do Senador Alencastro Guimarães, solicitando urgência ao Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 877
- 17/01/1956
- Ação:
- Discussão única. Apoiada a emenda nº 3 de plenário. O Projeto volta às Comissões.
- Publicado no DCN2 Páginas 146-147
- 13/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 50 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e das emendas. Relator: Parsifal Barroso.
- Publicado no DCN2 Páginas 112
- 13/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 49 de 1956 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação e oferecendo emendas (1-C e 2-C) ao Projeto. Relator: Lima Teixeira.
- Publicado no DCN2 Páginas 112
- 06/12/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3220
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:11