Projeto de Lei da Câmara n° 265, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 681-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.778 de 14/05/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais à Auta Gomes Monteiro Machado, Maria Helena Gomes Machado e Célia Gomes Machado, viúva e filhas de José Monteiro Machado, ex funcionário do Ministério da Agricultura.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.778 de 14/05/1956
- Último estado:
- 14/05/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 265/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/12/1955
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais à Auta Gomes Monteiro Machado, Maria Helena Gomes Machado e Célia Gomes Machado, viúva e filhas de José Monteiro Machado, ex funcionário do Ministério da Agricultura.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 850 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 21/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 811 | Leitura do Parecer 273 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lourival Fontes. |
| 21/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 811 | Leitura do Parecer 274 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 07/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3220 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 436/1955
- Data de Leitura:
- 06/12/1955
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, FILHA, EX SERVIDOR, (MAGR).
- 21/05/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/05/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2778 de 14/05/1956.
- 26/04/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 850
- 20/04/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 274 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 811
- 20/04/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 273 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- Publicado no DCN2 Páginas 811
- 06/12/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3220
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:11