Projeto de Lei da Câmara n° 266, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 554-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.692 de 23/12/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 482.600,00 destinado a cobrir o deficit da Viação Férrea do Rio Grande do Sul no exercício de 1955.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.692 de 23/12/1955
- Último estado:
- 23/12/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 266/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/12/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 482.600,00 destinado a cobrir o deficit da Viação Férrea do Rio Grande do Sul no exercício de 1955.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3321 | Leitura do Parecer 1416 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 14/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3321 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 11/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3282 | Sessão extraordinária. Requerimento aprovado. |
| 10/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3258 | Leitura do Requerimento 537 de 1955 do Senador Alberto Pasqualini, solicitando urgência para o Projeto. |
| 08/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3233 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 337/1955
- Data de Leitura:
- 07/12/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DEFICIT, (VFRGS).
- 05/01/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/12/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2692 de 23/12/1955.
- 13/12/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 3321
- 13/12/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1416 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN2 Páginas 3321
- 10/12/1955
- Ação:
- Sessão extraordinária. Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 3282
- 09/12/1955
- Ação:
- Leitura do Requerimento 537 de 1955 do Senador Alberto Pasqualini, solicitando urgência para o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 3258
- 07/12/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3233
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:11