Projeto de Lei da Câmara n° 267, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 193-C/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.504 de 24/12/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Dia da Saúde Dentária.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.504 de 24/12/1958
- Último estado:
- 24/12/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 267/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/12/1955
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia da Saúde Dentária.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/06/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 1189 | Redação final aprovada. |
| 07/06/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 1139 | Leitura do Parecer 437 de 1957 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da subemenda ao Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo. |
| 01/06/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 1090 | Votação em discussão única. Projeto aprovado, aprovada a subemenda, ficando prejudicada a emenda. À Comissão de Redação. |
| 16/05/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 894 | Leitura do Parecer 321 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade, contudo, pela rejeição da emenda por inconveniência. Relator: Benedito Valladares. |
| 16/05/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 894-895 | Leitura do Parecer 322 de 1957 da Comissão de Educação e Cultura, oferecendo subemenda à emenda. Relator: Ezequias da Rocha. |
| 16/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1039 | Discussão única. Discussão encerrada, o Projeto retorna às Comissões em virtude de emenda do Senador João Villas Boas. |
| 24/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 820 | Leitura do Parecer 285 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Moura Brasil. |
| 24/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 820 | Leitura do Parecer 286 de 1956 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ezequias da Rocha. |
| 10/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3255 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 135/1955
- Data de Leitura:
- 09/12/1955
- Indexação:
- CRIAÇÃO, DIA, SAUDE, ASSISTENCIA DENTARIA.
- 12/01/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/12/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3504 de 24/12/1958.
- 18/06/1957
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 416 de 18/06/1957 à Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto com emenda e designando o Senador Ezequias da Rocha para acompanhar o estudo da matéria naquela Casa do Congresso.
- 13/06/1957
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1189
- 06/06/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 437 de 1957 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da subemenda ao Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo.
- Publicado no DCN2 Páginas 1139
- 31/05/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado, aprovada a subemenda, ficando prejudicada a emenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1090
- 15/05/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 322 de 1957 da Comissão de Educação e Cultura, oferecendo subemenda à emenda. Relator: Ezequias da Rocha.
- Publicado no DCN2 Páginas 894-895
- 15/05/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 321 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade, contudo, pela rejeição da emenda por inconveniência. Relator: Benedito Valladares.
- Publicado no DCN2 Páginas 894
- 15/05/1956
- Ação:
- Discussão única. Discussão encerrada, o Projeto retorna às Comissões em virtude de emenda do Senador João Villas Boas.
- Publicado no DCN2 Páginas 1039
- 23/04/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 286 de 1956 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ezequias da Rocha.
- Publicado no DCN2 Páginas 820
- 23/04/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 285 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Moura Brasil.
- Publicado no DCN2 Páginas 820
- 09/12/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
- Publicado no DCN2 Páginas 3255
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:11