Projeto de Lei da Câmara n° 269, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 695-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.737 de 18/02/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a inclusão da Faculdade de Filosofia do Recife da Universidade do Recife entre os estabelecimentos subvencionados pelo Governo Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.737 de 18/02/1956
- Último estado:
- 18/02/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 269/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/12/1955
- Descrição/Ementa
- Concede a inclusão da Faculdade de Filosofia do Recife da Universidade do Recife entre os estabelecimentos subvencionados pelo Governo Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 293 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 28/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 239 | Leitura do Parecer 96 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lourival Fontes. |
| 28/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 239 | Leitura do Parecer 97 de 1956 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales. |
| 28/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 239 | Leitura do Parecer 98 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 14/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3299 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 468/1955
- Data de Leitura:
- 13/12/1955
- Indexação:
- CONCESSÃO, INCLUSÃO, FACULDADE, FILOSOFIA, MUNICIPIO, RECIFE, UNIVERSIDADE, ESTABELECIMENTO, SUBVENÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
- Observações:
- Constam fotos e plantas.
- 01/03/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/02/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2737 de 18/02/1956.
- 06/02/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 293
- 27/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 98 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN2 Páginas 239
- 27/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 97 de 1956 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN2 Páginas 239
- 27/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 96 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- Publicado no DCN2 Páginas 239
- 13/12/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3299
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:12