Projeto de Lei da Câmara n° 271, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal ARMANDO FALCÃO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4656B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.686 de 19/12/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Prorroga pelo prazo de cinco anos o regime de subvenção as empresas de transportes aéreo estabelecido pela Lei 1181 de 17 de agosto de 1950.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.686 de 19/12/1955
- Último estado:
- 19/12/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 271/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/12/1955
- Descrição/Ementa
- Prorroga pelo prazo de cinco anos o regime de subvenção as empresas de transportes aéreo estabelecido pela Lei 1181 de 17 de agosto de 1950.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3367 | Discussão única. Projeto aprovado, depois de falarem os Senadores Apolônio Sales e Kerginaldo Cavalcanti. |
| 15/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3365 | Parecer Oral da Comissão de Transporte, Comunicações e Obras Públicas, favorável ao Projeto. Relator: Filinto Muller. |
| 15/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3365 | Parecer Oral da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Novais Filho |
| 15/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3361 | Leitura e aprovação do Requerimento 558 de 1955 do Senador Vitorino Freire e outros, solicitando urgência para o Projeto. |
| 14/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3314 | Leitura. À Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/12/1955
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, REGIME, SUBVENÇÃO, EMPRESA, TRANSPORTE AEREO.
- 05/01/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/12/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2686 de 19/12/1955.
- 14/12/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, depois de falarem os Senadores Apolônio Sales e Kerginaldo Cavalcanti.
- Publicado no DCN2 Páginas 3367
- 14/12/1955
- Ação:
- Parecer Oral da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Novais Filho
- Publicado no DCN2 Páginas 3365
- 14/12/1955
- Ação:
- Parecer Oral da Comissão de Transporte, Comunicações e Obras Públicas, favorável ao Projeto. Relator: Filinto Muller.
- Publicado no DCN2 Páginas 3365
- 14/12/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 558 de 1955 do Senador Vitorino Freire e outros, solicitando urgência para o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 3361
- 13/12/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3314
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:12